O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e vinculado ao Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Carreiras e Cargos

O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composto pelas seguintes carreiras e cargos:

I – Carreira de Magistério Superior, composta pelos cargos, de nível superior, de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior,
de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987;
II – Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular-Livre do Magistério Superior;
III – Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, composta pelos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ; e
IV – Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Estrutura da Carreira

A partir de 01/01/2025 a nova estrutura da Carreira de Magistério Superior passa apresentada em classes A, B, C e D e respectivos níveis de vencimento, na forma abaixo e recebem as seguintes denominações (de acordo com a titulação do ocupante do cargo):

I – Classe A, com a denominação de Professor Assistente; (Redação dada pela Lei nº 15.141/2025)
Nível 1

II – Classe B, com a denominação de Professor Adjunto; (Redação dada pela Lei nº 15.141/2025)
Níveis 1, 2, 3 e 4
III – Classe C, com a denominação de Professor Associado; e (Redação dada pela Lei nº 15.141/2025)
Níveis 1, 2, 3 e 4
IV – Classe D, com a denominação de Professor Titular. (Redação dada pela Lei nº 15.141/2025)
Nível 1

Ingresso na Carreira

O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no nível 1 de vencimento da Classe A, com a denominação de Professor Assistente, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
O concurso público poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame, que estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios.
Para o cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, o ingresso ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual serão exigidos:

● Título de doutor; e
● 10 (dez) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE.

Desenvolvimento na Carreira

O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. O efeito financeiro de tais desenvolvimentos na carreira ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei (Art. 13-A, Lei 12.772/12).
A progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

A promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma da Lei.

A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá cumulativamente pelo:

● aprovação em avaliação de desempenho.
● cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível.

A promoção na Carreira de Magistério Superior ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro)** meses no último
nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, nas seguintes condições:
● possuir o título de doutor; e
● ser aprovado em processo de avaliação de desempenho.

A promoção da Classe A – Assistente para a Classe B – Adjunto ocorrerá observado o interstício mínimo de trinta e seis meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho.
Para saber mais sobre Progressão e Promoção Docente, acesse aqui

Tabela de Desenvolvimento da Carreira de Magistério Superior (atualizada em jan/2025)

As diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção são administradas pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da UFNT, vinculada diretamente ao Gabinete do Reitor, a qual tem como incumbência
executar a política de pessoal docente.

Estrutura Remuneratória

A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal possui a seguinte composição:

● Vencimento Básico, conforme valores e vigências estabelecidos no Anexo III da Lei n° 12.772/12, para cada Carreira, cargo, classe e
nível; e
● Retribuição por Titulação – RT, conforme disposto no art. 17 da Lei n° 12.772/12.

Tabela de remuneração (atualizada em jan/2025)

Acesse também a tabela de remuneração no anexo: REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR (JANEIRO/2025)

Outras informações

Base legal:
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
Lei nº 15.141/2025

Resolução CONSUNI nº 02, de 13 de dezembro de 2022

Lei nº 15.141/2025

Unidade responsável pelas informações:
DDP – Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal
Atualização deste manual:
01/07/2025