Agendamento de seminários e reuniões

Para a criação ou modificação de projetos pedagógicos pelos Núcleos Docentes Estruturantes (NDE), a equipe DIRRAG realiza reuniões ou seminários, mediante agendamento prévio pelo e-mail drag@ufnt.edu.br.

O objetivo das reuniões e dos seminários é auxiliar os cursos no que tange a orientações técnicas, com base nas legislações e institucionais de ensino e no instrumento de avaliação de cursos de graduação do INEP/MEC.

Sobre o fluxo para aprovação de uma nova versão do PPC

Resolução CONSEPE/UFNT nº 49/2025 estabelece as diretrizes para a criação, reformulação e ajuste dos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) de graduação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), definindo procedimentos, responsabilidades e parâmetros acadêmicos necessários à organização e ao funcionamento dos cursos. Fundamentada na legislação educacional vigente e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, a normativa busca fortalecer a qualidade da formação acadêmica, garantir a atualização curricular e promover a integração entre ensino, pesquisa e extensão, orientando os processos institucionais de planejamento, avaliação e consolidação dos cursos de graduação da UFNT.

Art. 26. O PPC passará pelo seguinte fluxo:

I. Orientação: primeira reunião com o NDE ou comissão de elaboração para a criação/reformulação/ajuste do PPC. Nos casos de cursos novos, será exigido a elaboração de Proposta de Criação de Curso;

II. Conferência inicial: recebimento da primeira versão do documento e solicitação do parecer parcial da DIREX e da conferência inicial da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) em relação aos dados que serão registrados no Sistema de Informações para o Ensino (SIE);

III. Ajustes: segunda reunião com assessoramento pedagógico e entrega do parecer parcial da DIREX ao NDE ou comissão;

IV. Conferência final: recebimento da(s) versão(ões) definitiva(s) do(s) documento(s), juntamente da certidão de aprovação emitida pelo colegiado do curso (não se aplica aos cursos novos). Emissão dos pareceres finais da DIREX e da DRAG;

V. Criação de processo no SEI: juntada dos documentos formando um processo. A partir desse ato, as partes envolvidas poderão acompanhá-lo por meio do sistema SEI. Os documentos básicos para a composição do processo são: solicitação formal (e-mail ou ofício) do NDE ou comissão, portaria de designação, Proposta de criação de Curso (se curso novo), PPC, pareceres da DIREX e DRAG, despacho;

VI. Aprovação pelos Centros: o processo será submetido à análise do centro/direção responsável, que emitirá parecer e certidão quanto à disponibilidade de espaço físico e infraestrutura necessários;

VII. Aprovação pelos Conselhos: o processo será encaminhado à Secretaria dos Conselhos Superiores (SOCS) para apreciação. Quando criação de um PPC, o processo será submetido à aprovação do CONSEPE e do Conselho Universitário (CONSUNI). Quando da reformulação ou ajuste de PPC, o processo será submetido apenas ao CONSEPE.

VIII. Correção (se houver): caso o parecer do Conselho identifique a necessidade de ajustes, o projeto será retornado ao NDE ou comissão para as devidas correções. Após a adequação, a DRAG fará a conferência das alterações solicitadas e encaminhará o processo para a próxima etapa;

XI. Resolução: a SOCS emitirá o PPC em formato de resolução;

X. e-MEC: o PPC será enviado à Procuradoria Educacional Institucional (PEI) para cadastro ou atualização no sistema eletrônico e-MEC, caso houver;

XI. Registro: o PPC será enviado à DRCA para cadastro ou atualização das informações do curso no SIE;

XII. Publicação: a DRAG solicitará à Superintendência de Comunicação (SUCOM) a atualização das informações dos cursos nos perfis digitais da instituição.

Links dos documentos pertinentes à criação ou atualização dos PPCs:

Template da Proposta de Criação de Curso – Link

Template do PPC – Link

Planilha para cálculo das cargas horárias da estrutura – Link