Instruções Gerais Sobre Revalidação de Diploma Médico através do Revalida

No âmbito da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), a revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina está condicionada à aprovação do interessado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), promovido pelo INEP/MEC

Após a aprovação no exame, o interessado deverá selecionar a UFNT como instituição revalidadora no sistema Revalida. Somente após a aprovação no exame e a escolha da UFNT como instituição revalidadora, será possível solicitar a revalidação junto à Universidade.

Para a operacionalização do processo, foi estabelecido o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente ao ressarcimento de serviços administrativos. O pagamento desse valor constitui requisito obrigatório para o início do processo de revalidação na UFNT.

Após o cumprimento dessas etapas, o interessado deverá seguir as orientações e procedimentos estabelecidos pela UFNT para formalização da solicitação de revalidação.

Atenção: Informamos que, em razão de ajustes técnicos necessários, o formulário de solicitação, bem como as orientações e informações referentes à Guia de Recolhimento da União (GRU), estarão disponíveis a partir do dia 21/09, segunda-feira às 9h).

1. Solicitação de Revalidação (Passo a Passo):

O processo ocorrerá de acordo com as seguintes etapas:

1.      O primeiro passo será realizar a solicitação por meio do formulário que estará disponível para preenchimento neste mesmo endereço eletrônico, a partir de segunda-feira, 21/09. O requerente deverá preencher todas as informações solicitadas no formulário e anexar, em formato PDF, a documentação exigida, devidamente digitalizada a partir dos documentos originais.

ACESSE O FORMULÁRIO CLICANDO ABAIXO:

(Link do formulário)

OBS: todos os documentos devem ser encaminhados em um único .PDF, na ordem indicada abaixo, onde consta a relação de documentos.

2. Em até 30 dias corridos, nossa equipe analisará a documentação e comunicará o resultado da análise aos interessados;

3. Dentro do prazo mencionado, comunicaremos aos médicos, por e-mail, o resultado da análise, que poderá ser uma das seguintes hipóteses:

• solicitação negada, caso, por exemplo, o nome do interessado não esteja na lista dos aprovados no REVALIDA, enviada pelo Inep;
• solicitação em pendência, caso haja alguma falha na documentação;
• solicitação aceita, processada, e aguardando entrega dos originais, em que o interessado será convocado a comparecer presencialmente à Coordenação de Registro e Expedição de Diplomas – Coordexp, em posse de toda a documentação original. O comparecimento para entrega dos documentos originais será agendado dentro das datas que serão disponibilizadas pela Coordexp.

OBS: A entrega presencial dos documentos originais, poderá ser realizada por procurador devidamente constituído mediante uma das seguintes formas de procuração:

* Procuração pública, lavrada em cartório;

* Procuração particular com assinatura reconhecida em cartório; ou

* Procuração assinada eletronicamente pelo GOV.BR, observadas as ressalvas quanto à validade e autenticidade do documento digital.

 No caso da procuração assinada pelo GOV.BR, o documento deverá ser encaminhado em seu formato digital original, de modo que seja possível verificar sua autenticidade e validade por meio dos mecanismos oficiais de validação da assinatura eletrônica. A simples impressão do documento digital, sem possibilidade de validação da assinatura eletrônica, não garante a autenticidade do documento e, portanto, não será aceita como comprovação da representação.

 Ressaltamos ainda que, em todas as situações, o interessado deverá previamente encaminhar em resposta ao e-mail de confirmação do agendamento, a informação sobre a entrega presencial dos documentos por meio de procurador e um arquivo único em PDF contendo a procuração assinada juntamente com documento de identificação oficial do procurador (RG, Carteira Nacional de Identificação, CNH).

Esclarecemos, ainda, que não é exigida a adoção de um modelo específico de procuração. O documento deverá conter os dados pessoais das partes envolvidas, bem como a outorga de poderes para a realização do ato em questão e dos demais atos que se fizerem necessários ao cumprimento do processo. Contudo, disponibilizamos neste link um modelo de texto que pode ser adotado:

4. No momento da entrega presencial dos documentos, o interessado deverá obrigatoriamente, apresentar:

• o diploma médico, devidamente apostilado conforme Convenção de Haia ou com autenticação consular (em versão original ou cópia autenticada em cartório); e os demais documentos exigidos (em versão original, ou cópia autenticada em cartório).

• OBS: Documentos originalmente digitais não precisam ser apresentados impressos.

5. Verificando-se conformidade entre a documentação digital enviada pelo interessado e a documentação original apresentada, a Coordexp disponibilizará ao interessado em até 5 dias o certificado de revalidação em formato eletrônico.

6. Acompanhamento do processo: o requerente deverá aguardar o contato da Universidade dentro do prazo informado, que será realizado por meio do endereço de e-mail cadastrado no formulário. Orientamos que os requerentes não encaminhem e-mails solicitando informações sobre o andamento individual de seus processos, uma vez que as comunicações pertinentes serão realizadas pela Universidade oportunamente, conforme os procedimentos e prazos estabelecidos. Dessa forma, não serão fornecidas informações individualizadas sobre o andamento dos processos por meio de solicitações encaminhadas por e-mail.

7. A Universidade adotará critérios próprios para a organização e o processamento das análises dos requerimentos. A ordem de preenchimento ou de envio do formulário não será utilizada como critério para definir a ordem de análise dos processos. Ressalta-se que os critérios internos adotados pela Universidade têm como finalidade exclusivamente organizar o fluxo de análise e processamento dos requerimentos, não acarretando qualquer prejuízo aos requerentes. Fica assegurado que os processos serão analisados dentro do prazo informado pela Universidade, observados os requisitos, procedimentos e condições aplicáveis.

2. Documentação Necessária

  A documentação necessária está listada a seguir. Todos esses documentos deverão ser enviados na solicitação contidos em UM ÚNICO ARQUIVO EM .PDF.

  É importante, ainda, que a documentação no arquivo em .pdf também estejam ordenados conforme a listagem abaixo:

• 2.1. Ficha cadastral preenchida (faça o download clicando abaixo);
  • Ficha Cadastral – Medicina/Revalida
• 2.2. GRU + Comprovante de pagamento da taxa administrativa (R$ 400,00) (Acesse as Instruções para geração da GRU, clicando aqui)
  
  • O pagamento deve ser realizado somente após: 
  • o aprovado ter selecionado a Universidade Federal do Norte do Tocantins como instituição revalidadora, na Plataforma do Inep; e
  • o formulário de solicitação neste site ter sido disponibilizado.
  • Preferencialmente, realizar o pagamento da GRU na mesma data em que for feita a  solicitação.

Atenção: Deverão efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) e preencher o formulário de solicitação somenteos participantes que tenham sido devidamente aprovados no Revalida e que tenham selecionado a UFNT como instituição revalidadora no sistema Revalida.

            A Universidade Federal do Norte do Tocantins analisará a documentação para fins de revalidação somente dos participantes que constem na lista oficial encaminhada pelo INEP/MEC à Universidade, observados os procedimentos, requisitos e demais condições aplicáveis ao processo de revalidação.

            O pagamento da GRU realizado de forma indevida será de responsabilidade exclusiva do participante. A UFNT não se responsabiliza por pagamentos efetuados em desacordo com as orientações acima, não cabendo à Instituição qualquer responsabilidade decorrente de pagamento realizado indevidamente.

• 2.3. CPF;
• 2.4. Documento de identificação oficial, como CIN (Carteira de Identidade Nacional), ou CNH;
  • 2.4.1. *no caso de estrangeiros, apresentar RNE ou RNM (que naturalmente comprova a situação legal de residência no país);
  • 2.4.2. *o estrangeiro que não possui o RNE ou o RNM, pode apresentar o protocolo de solicitação, emitido pela Polícia Federal.

• 2.5. Diploma médico com apostilamento previsto pela Convenção de Haia, ou autenticação consular;
• 2.6. Página online de verificação de autenticidade do Apostilamento, no caso de apostilamentos passíveis de confirmação de autenticidade online;; 

OBS: Esse item não é necessário no caso de diplomas com autenticação consular, ou com apostilamento que não seja passível de confirmação de autenticidade automática online.

• 2.7. Tradução juramentada do diploma em língua estrangeira, exceto no caso de diplomas em espanhol, francês ou inglês.
• 2.8. Procuração (se for o caso), juntamente com o documento de identificação oficial do procurador (Carteira de Identidade Nacional – CIN, RG ou CNH).

OBS: A Universidade poderá, caso necessário, solicitar documentos adicionais para complementar as informações apresentadas e dar prosseguimento à analise da solicitação.

3. Observações importantes

 No formulário de solicitação online, o interessado deverá anexar a documentação original digitalizada, em cores, no formato PDF (.pdf), reunida em um único arquivo.

 O preenchimento do formulário deverá ser realizado com atenção e cuidado, a fim de evitar erros ou inconsistências nas informações fornecidas. Ressalta-se que a ordem de envio das solicitações não será considerada como critério para definição da ordem de análise dos processos.

 A ficha cadastral deverá ser apresentada em formato selecionável, e não digitalizada como imagem, a fim de facilitar a extração e o processamento das informações. Recomenda-se preenchê-la diretamente em um editor de texto e, posteriormente, salvá-la em formato PDF, para então incorporá-la ao arquivo único da documentação.

 Para editar, converter, organizar ou reunir arquivos em PDF, podem ser utilizados softwares ou ferramentas online específicas para essa finalidade, disponíveis gratuitamente online.

 Para diplomas emitidos em língua estrangeira, será necessária a apresentação de tradução juramentada, ressalvados os diplomas redigidos em espanhol, francês ou inglês.

 Não há prazo estabelecido para que os candidatos aprovados no Revalida solicitem a revalidação do diploma junto à UFNT.

 As informações e orientações disponibilizadas nesta página poderão ser alteradas ou atualizadas a qualquer momento. Recomenda-se, portanto, o acompanhamento periódico da página oficial da UFNT para consulta às informações vigentes.

 Recomenda-se que os médicos em processo de revalidação procurem, com antecedência, a Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência, a fim de verificar sua situação cadastral no Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar (SERMIL) e, caso necessário, providenciar sua regularização. Essa medida é importante para evitar eventuais dificuldades na atualização da situação militar após a revalidação do diploma e na obtenção do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), quando cabível.

 

OBS: A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) encaminhará ao Serviço Militar as informações referentes aos processos de revalidação concluídos, (A medida que forem finalizando os processos).

Ressalta-se, contudo, que eventuais pendências ou providências necessárias à regularização da situação militar são de responsabilidade de cada requerente, cabendo ao interessado adotar, junto ao Serviço Militar, as medidas necessárias para a respectiva regularização. Dessa forma, o encaminhamento das informações pela UFNT não substitui nem transfere do requerente a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações e procedimentos exigidos pelo Serviço Militar.

4. Possíveis pendências na solicitação

Falhas no preenchimento do formulário e na documentação enviada podem ocasionar pendências em sua solicitação, o que implica em mais tempo de espera até a emissão do certificado. Por isso, atente-se quanto à conformidade da documentação ao enviá-la na solicitação de revalidação, para evitar atrasos. Listamos a seguir as falhas mais comumente observadas nas documentações enviadas pelos interessados, que geram pendências e maior tempo para a emissão dos certificados:

• 1. Anexar somente a cópia com autenticação consular/apostilamento do diploma estrangeiro.  De fato, a cópia do diploma, mesmo com autenticação consular ou apostilamento, não substitui o diploma original. Deve-se encaminhar a digitalização do diploma original e, caso a autenticação consular ou apostilamento tenha sido emitido em uma cópia, é necessário apresentar o original, juntamente com a cópia autenticada/apostilada.
• 2. Não anexar a página de confirmação de autenticidade do apostilamento (ou inserir na documentação somente o link para acesso da página). 
• 3. Baixa qualidade de imagem, ou imagens cortadas, nas digitalizações.
  • É necessário que as imagens em toda a documentação estejam legíveis, principalmente nos apostilamentos/autenticação consular, onde as letras são menores.
• 4. Ficha cadastral sem estar “selecionável”. 
• 5. Envio de cópias autenticadas em cartório.
  • A documentação a ser enviada digitalizada deve ser colorida e em versão original.
  • No momento da apresentação presencial da documentação, é permitida a apresentação de cópias autenticadas em cartório. Contudo, as digitalizações enviadas na solicitação online devem ser dos documentos originais;
• 6. Documentação enviada sem a ficha cadastral preenchida.
• 7. Formulário de solicitação não preenchido corretamente.