Acesso à informação
Licitações e Contratos
Compromisso com a Transparência e a Autonomia Institucional
Nesta seção são divulgadas as instruções e direcionamentos sobre a disponibilidade e a forma de acesso às informações de licitações e contratos da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Unidade de Administração de Serviços Gerais, UASG 156763, no Portal da Transparência do Governo Federal. A publicidade e o acesso à informação são pilares fundamentais da gestão pública democrática, permitindo o controle social e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Desde 18 de abril de 2024, a UFNT encerrou formalmente seu processo de tutoria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Essa data marca um ponto de inflexão significativo, pois a UFNT assume plena autonomia em seus processos administrativos e financeiros. Consequentemente, todas as suas operações de licitação e contratação passam a ser de sua exclusiva responsabilidade e, portanto, são publicadas de forma independente no Portal da Transparência, refletindo a sua nova condição de autarquia federal plenamente estabelecida.
Governança e a Relação com a Sociedade
A disponibilização dessas informações detalhadas e a facilidade de acesso através dos filtros do Portal da Transparência demonstram o compromisso da Universidade Federal do Norte do Tocantins com a governança pública, a probidade e a responsabilidade na gestão dos recursos. Ao incentivar o controle social, a UFNT não apenas cumpre seu dever legal, mas também fortalece sua relação com a sociedade, construindo um ambiente de maior confiança e colaboração mútua. A transparência é, portanto, um pilar estratégico para a consolidação da UFNT como uma instituição pública de excelência e referência em sua atuação autônoma.
I – Consulta Detalhada de Licitações e o Inteiro Teor dos Processos
O Portal da Transparência oferece duas formas complementares de acesso às informações sobre
licitações, garantindo a máxima publicidade e o controle social:
a) Acesso ao Inteiro Teor dos Processos de Licitações
O Inteiro Teor dos Processos de Licitações permite ao usuário ter acesso à totalidade dos documentos e informações que compõem um processo licitatório. Isso inclui desde a fase de planejamento e justificativa da contratação, passando por editais, propostas, pareceres técnicos e jurídicos, recursos administrativos, até a homologação e a formalização do contrato. É importante ressaltar que este acesso integral é concedido salvo documentos e informações protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visam resguardar a privacidade de dados pessoais envolvidos no processo.
Para ter acesso ao inteiro teor dos processos de Licitações, Clique Aqui.
b) Consulta de Licitações no Portal da Transparência do Governo Federal
Para uma consulta mais ampla e com diversas opções de filtragem, o Portal da Transparência do
Governo Federal é a ferramenta ideal. Siga as orientações abaixo para acessar as informações de
licitações, incluindo as da UFNT:
- Acesse o Portal da Transparência do Governo Federal, Clique Aqui.
- Na página principal do Portal, localize e escolha a opção “Licitações Públicas“.
- Nas informações sobre processos de licitações, opte pela “Consulta detalhada – Acessar
Consulta“. - Na tela de “Consulta de Licitações”, utilize os Filtros disponíveis para refinar sua pesquisa.
Para consultar as licitações da UFNT, selecione “Órgão” e digite “Universidade Federal
do Norte do Tocantins“. - Além do filtro de Órgão, utilize outros filtros disponíveis no sistema para refinar a pesquisa
desejada, como “Período Desejado da Consulta“, “Data da Abertura“, “Data do Resultado da
Compra” e “Situação“. - Especificamente no filtro “Modalidade“, o usuário poderá consultar as mais diversas
modalidades de licitações realizadas pela UFNT (como Pregão Eletrônico, Concorrência,
Dispensa, etc.). - No filtro “Instrumento legal de contratação“, o usuário poderá consultar dados referentes
a contratos e empenhos, caso seja necessário detalhamento sobre a formalização e execução
das aquisições.
c) Instrumentos de Planejamento e Controle Orçamentário-Financeiro
Para uma gestão transparente e eficaz dos recursos, a UFNT utiliza diversos instrumentos de planejamento e controle, que também estão disponíveis para consulta:
Plano de Contratações Anuais (PCA) UFNT Consolidado: Este plano detalha as aquisições e contratações planejadas pela instituição, refletindo o planejamento da execução orçamentária das Unidades Administrativas da UFNT para os exercícios financeiros. Acesso ao PCA UFNT Clique Aqui.
II – Consulta Detalhada das Contratações e o Inteiro Teor dos Processos
O Inteiro Teor dos Processos de Contratações permite ao usuário ter acesso à totalidade dos documentos e informações que compõem um processo licitatório ou de contratação. Isso inclui desde a fase de planejamento e justificativa da contratação, passando por editais, propostas, pareceres técnicos e jurídicos, recursos administrativos, até a homologação e a formalização do contrato. É importante ressaltar que este acesso integral é concedido salvo documentos e informações protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visam resguardar a privacidade de dados pessoais envolvidos no processo.
Para ter acesso ao inteiro teor dos processos de Contratações, Clique Aqui.
a) Consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é a plataforma centralizada para a divulgação de informações sobre contratações públicas no Brasil. Nele, é possível ao usuário consultar Editais e Avisos de Contratações, Atas de Registro de Preços e Contratos. Para maior detalhamento da informação requerida, o usuário deve se utilizar dos filtros, palavras-chave e status que estão disponíveis na plataforma.
Acesse o PNCP para consultar Editais e Avisos de Contratações, Atas de Registro de Preços e Contratos, Clique Aqui.
b) Consulta pelo Contratos.Gov.Br
A plataforma Contratos.Gov.Br oferece ao usuário acesso a informações detalhadas sobre a execução contratual. É possível consultar o Saldo de Compras, acessar Módulos de Gestão Contratual que incluem aspectos orçamentários e financeiros, e acompanhar a fiscalização e gestão de contratos.
Acesse o Contratos.Gov.Br Clique Aqui para mais informações sobre a gestão contratual: