A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) disponibiliza para consulta pública a minuta da Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP). A comunidade acadêmica e a sociedade poderão participar do processo de construção do documento, com o envio de contribuições entre os dias 22 de setembro e 12 de outubro de 2026.
A PPDP tem como finalidade estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais no âmbito da Universidade, promovendo a proteção dos direitos dos titulares, a transparência, a segurança, a responsabilização e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
A consulta pública tem como objetivo ampliar a participação da comunidade acadêmica e da sociedade na elaboração da Política de Proteção de Dados Pessoais. Por meio do formulário disponibilizado pela UFNT, será possível encaminhar sugestões de alteração, inclusão ou exclusão de dispositivos, além de comentários e considerações gerais sobre a versão preliminar do documento.
Após o encerramento da consulta pública, as manifestações recebidas serão analisadas pela equipe responsável pela elaboração da PPDP. As contribuições consideradas pertinentes subsidiarão a consolidação da versão final do documento, que seguirá para apreciação do Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (CGD) e das demais instâncias competentes.
Período para envio das contribuições: 22 de setembro a 12 de outubro de 2026.