Tocantinópolis (TO) – Discentes do curso de Direito do Centro de Educação, Humanidades e Saúde (CEHS) Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) participaram, nos dias 26 e 29 de maio, de ações realizadas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Tocantinópolis voltadas à discussão da Luta Antimanicomial, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da importância do tratamento contínuo em saúde mental.
As atividades reuniram profissionais do CAPS, representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e estudantes do 6º período do curso de Direito da UFNT, vinculados à disciplina CCEX V, ministrada pela professora Aline Campos. Os encontros promoveram momentos de diálogo, conscientização e construção coletiva sobre direitos, cuidado e dignidade das pessoas em sofrimento psíquico.
Durante as apresentações, foram discutidos temas relacionados ao papel do CAPS no acolhimento, acompanhamento e reinserção social dos usuários, destacando a importância de um tratamento contínuo, humanizado e comprometido com a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes.
O acadêmico José abordou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), explicando os requisitos necessários para a concessão do benefício, os critérios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e os públicos que podem ser beneficiados, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência, incluindo indivíduos com transtornos mentais graves e persistentes.
Já o acadêmico Pedro apresentou uma análise constitucional sobre o papel do CAPS e da Lei da Reforma Psiquiátrica, ressaltando os avanços promovidos pela luta antimanicomial e a importância da construção de políticas públicas de saúde mental baseadas no cuidado em liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana e na valorização dos direitos fundamentais.
Segundo os participantes, as ações reforçaram a necessidade de compreender o CAPS não apenas como um espaço para emissão de laudos, mas principalmente como um serviço essencial de acolhimento, escuta, acompanhamento multiprofissional e promoção da cidadania.
As atividades também destacaram a importância do fortalecimento dos vínculos familiares e sociais dos usuários, contribuindo para uma vida mais digna, saudável e inclusiva.