Brasília (DF) – A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) marcou presença, nesta quarta-feira (25), na cerimônia “Educação pelo Fim da Violência”, realizada no auditório do Centro Cultural da ADUnB. O evento foi marcado pelo lançamento de um protocolo de intenções voltado à proteção de mulheres em universidades e institutos federais, além da regulamentação da Lei nº 14.164/2021, que prevê a inclusão de conteúdos de prevenção à violência de gênero nos currículos escolares.
A UFNT foi representada pelo reitor Airton Sieben, pelo professor Moisés Moreira da Silva, dos colegiados de História e Pedagogia do Centro de Araguaína, e pelo técnico-administrativo Paulo Henrique Figueredo Tavares, da Coordenação de Apoio à Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores.
Para Sieben, a participação da UFNT reafirma o compromisso da universidade com uma educação pública segura, inclusiva e comprometida com o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, fortalecendo a formação cidadã e a promoção da equidade e dos direitos humanos.
Sobre a ação
A iniciativa é fruto da articulação entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério das Mulheres e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), com o objetivo de fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres no ambiente educacional. As ações abrangem desde a educação básica até a pós-graduação, incluindo medidas de prevenção, formação, acolhimento e promoção de ambientes seguros.
Durante a cerimônia, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram portaria interministerial que regulamenta a inclusão de conteúdos sobre o combate à violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica. A medida deve impactar cerca de 46 milhões de estudantes em todo o país e reforça a implementação da chamada “Lei Maria da Penha vai às escolas”.
O ato também prevê que o Conselho Nacional de Educação (CNE) institua, no prazo de 30 dias, uma comissão para propor o aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), com foco na promoção de uma formação cidadã, baseada no respeito, na equidade e na justiça social.
Outro destaque foi a formalização do protocolo de intenções entre os ministérios, instituições públicas de ensino superior, institutos federais e entidades representativas. O documento estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar situações de assédio, discriminação e violência contra mulheres, além de orientar a criação de núcleos de acolhimento, o fortalecimento de canais de denúncia e a promoção da liderança feminina nos espaços acadêmicos.
A programação incluiu ainda a assinatura de acordo de cooperação técnica para ampliação das vagas do Programa Mulheres Mil, vinculado ao Programa Asas para o Futuro. A iniciativa prevê a qualificação de 10 mil mulheres em áreas estratégicas como Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM), com foco em públicos em situação de vulnerabilidade social, incluindo mulheres negras, indígenas, quilombolas e residentes em áreas periféricas e rurais.
Durante o evento, também foi lançado um documentário que retrata a trajetória do Programa Mulheres Mil e seus impactos na vida de participantes em diferentes regiões do Brasil, evidenciando o papel da educação na promoção da autonomia econômica e social.