A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) instituiu o Programa de Integridade, um conjunto estruturado de medidas institucionais destinado a fortalecer a prevenção, a detecção e a remediação de ilícitos, práticas de corrupção e fraude, irregularidades e outros desvios éticos e de conduta no âmbito da Universidade. A instituição do programa foi formalizada por meio da Portaria nº 743, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.

O Programa de Integridade estabelece princípios, estruturas, mecanismos, normas, diretrizes e procedimentos voltados também à prevenção e ao enfrentamento de situações que possam representar violação ou desrespeito a valores, princípios e direitos, especialmente aquelas capazes de impactar a confiança, a credibilidade e a reputação institucional da UFNT.

O principal objetivo do programa é assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores da Universidade atuem em conformidade com valores e princípios éticos. A iniciativa busca contribuir para a consolidação de uma cultura organizacional orientada à geração de valor público para a sociedade, à transparência e à conformidade das condutas no cumprimento da missão institucional da UFNT.

Entre as medidas previstas está a definição e reafirmação da estrutura de Integridade da Universidade, com a delimitação dos papéis das unidades responsáveis pelas diferentes funções de integridade. A estrutura contempla ações relacionadas à prevenção de conflitos de interesses e nepotismo; ao recebimento e tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades; à promoção da ética e das regras de conduta para servidores; e à promoção institucional da integridade e da transparência ativa, incluindo o monitoramento da Lei de Acesso à Informação.

O programa também abrange a promoção institucional da governança e da gestão de riscos, a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação, além de ações voltadas à promoção da equidade e da diversidade na Universidade. Integram ainda a estrutura os procedimentos de responsabilização disciplinar de servidores e discentes e a unidade responsável pela avaliação independente e objetiva da governança, da gestão de riscos e dos controles internos da instituição.

Como parte da estrutura de integridade, o Programa institui a Comissão de Integridade da UFNT. A comissão será uma instância colegiada, consultiva e de apoio à Unidade Setorial de Integridade (USI) e ao Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Integridade (CGRI) da Universidade. Sua composição contará com um representante de cada uma das unidades que possuem função de integridade.

A instituição do Programa de Integridade reforça a organização das estruturas e dos mecanismos destinados à promoção da ética, da transparência, da prevenção de irregularidades e do fortalecimento dos controles institucionais, contribuindo para uma atuação alinhada aos princípios e valores que orientam a administração pública e a missão da UFNT.

Dúvidas sobre o Programa de Integridade da UFNT podem ser esclarecidas junto à Diretoria de Transparência e Integridade, pelo e-mail dirtransp@ufnt.edu.br ou presencialmente na sala da Diretoria.