Universidade Federal do Norte do Tocantins

UFNT

EDUCAÇÃO EM DIREITOS

Projeto de extensão da UFNT promove educação em direitos para pessoas com fibromialgia em Tocantinópolis

Ação extensionista do curso de Direito da UFNT fortaleceu o acesso à informação jurídica e aproximou estudantes das demandas sociais relacionadas à garantia de direitos das pessoas com fibromialgia.

publicado: 18/06/2026 11h10,
última modificação: 18/06/2026 11h12

Tocantinópolis (TO) – A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por meio do projeto de extensão Direito Vivo, vinculado ao Componente Curricular de Extensão V (CCEx) do curso de Direito, realizou uma atividade de educação em direitos voltada às pessoas com fibromialgia do município de Tocantinópolis. Coordenada pela professora Aline Campos, a iniciativa reuniu estudantes, profissionais convidados e integrantes do grupo Pessoas de Fibra, formado por aproximadamente 56 pessoas acometidas pela condição, em um momento de diálogo, escuta e compartilhamento de informações sobre direitos e políticas públicas.

A atividade representou a culminância de um processo de estudos, pesquisas e aproximação com a temática desenvolvido ao longo do semestre pelos acadêmicos. Durante esse período, os estudantes buscaram compreender os desafios enfrentados pelas pessoas com fibromialgia, realizando diálogos com integrantes e articuladoras do grupo para conhecer suas demandas e construir uma ação extensionista alinhada às necessidades concretas da comunidade.

Como resultado desse trabalho, foi elaborado um material informativo contendo orientações sobre direitos, garantias legais e políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida das pessoas com fibromialgia. Entre os temas abordados estiveram as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras condições correlatas.

O material também apresentou informações sobre a Lei nº 15.176/2025, marco legislativo que reconhece a fibromialgia e síndromes correlatas como condições equiparadas à deficiência, instituindo mecanismos de proteção e inclusão social para as pessoas acometidas por essas condições. A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso à informação e contribuir para o fortalecimento da autonomia dos participantes na busca pela efetivação de seus direitos.

O encontro foi iniciado com um momento de acolhimento e escuta das experiências vivenciadas pelos integrantes do grupo Pessoas de Fibra. Por meio de relatos compartilhados pelas participantes, estudantes e convidados puderam conhecer os desafios cotidianos relacionados à convivência com a dor crônica, às limitações impostas pela condição, às dificuldades enfrentadas no ambiente de trabalho e aos impactos na vida familiar e social.

As narrativas também evidenciaram as barreiras enfrentadas por muitas pessoas no processo de obtenção do diagnóstico, além das dificuldades relacionadas ao reconhecimento da fibromialgia por parte da sociedade e, em alguns casos, dos próprios serviços de saúde. Os depoimentos reforçaram a importância da criação de espaços de escuta, acolhimento e valorização das experiências das pessoas acometidas pela condição.

Na sequência, os estudantes conduziram uma roda de conversa sobre os direitos assegurados às pessoas com fibromialgia, promovendo esclarecimentos e orientações jurídicas aos participantes. A atividade contou com a colaboração da advogada Luma Almeida Tavares Canjão, especialista em Direito Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário, que compartilhou informações sobre benefícios previdenciários, garantias legais e mecanismos de acesso a direitos relacionados à condição de saúde das pessoas com fibromialgia.

Além de ampliar o acesso à informação jurídica, a ação proporcionou um espaço de construção coletiva do conhecimento, permitindo que os participantes compartilhassem dúvidas, experiências e perspectivas sobre os desafios enfrentados na busca por atendimento, reconhecimento e garantia de direitos. O diálogo estabelecido durante a atividade contribuiu para fortalecer o protagonismo das pessoas com fibromialgia e ampliar a compreensão sobre os instrumentos legais disponíveis para a promoção de sua qualidade de vida.

Para os estudantes envolvidos, a experiência representou uma oportunidade de aprofundar a compreensão sobre os impactos sociais, econômicos e jurídicos da fibromialgia, estabelecendo uma conexão entre os conhecimentos desenvolvidos em sala de aula e as realidades vivenciadas pela população. O contato direto com as histórias de vida e os desafios enfrentados pelos participantes contribuiu para uma formação acadêmica mais sensível às questões sociais e comprometida com a promoção da justiça e dos direitos humanos.

A ação reafirma o compromisso da UFNT com a promoção da cidadania, da inclusão social e da educação em direitos, evidenciando o potencial transformador da extensão universitária como instrumento de aproximação entre universidade e sociedade. Ao desenvolver iniciativas voltadas à escuta, ao diálogo e à construção compartilhada do conhecimento, a Instituição fortalece sua missão social e contribui para a formação de profissionais comprometidos com a defesa dos direitos e com a construção de uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva.