Na última sexta-feira (31), a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por meio da Pró-Reitoria de Administração e Execução Orçamentária (Proaf), realizou um encontro remoto com a Universidade Federal de Catalão (UFCat), atendendo a convite da instituição goiana, com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas administrativas adotadas na UFNT.

O objetivo da reunião foi apresentar e compartilhar as diretrizes para a instrução dos processos de contratações da UFNT, documento que orienta a padronização e a conformidade legal dos processos administrativos da universidade, em alinhamento com os normativos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Elaboradas pela equipe da Proaf/UFNT, as diretrizes estão disponíveis como tipo de Documento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com acesso público, e vêm servindo de referência para a qualificação e uniformização dos procedimentos de contratação no âmbito institucional.

Durante o encontro, a equipe da UFNT apresentou a estrutura e os principais fluxos utilizados pela universidade, que contemplam cinco tipos de processos de contratação atualmente em vigor:

• Contratação Individual – voltada à aquisição de itens específicos para atender a demandas exclusivas de uma unidade administrativa;
• Contratações Conjuntas – destinadas a atender demandas comuns de diferentes unidades, como mobiliário, equipamentos, materiais de almoxarifado e itens de TIC;
• Contratação Direta por Dispensa – prevista no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, aplicável em casos de dispensa de licitação;
• Contratação Direta por Inexigibilidade – conforme o art. 74 da mesma lei, utilizada quando a competição é inviável;
• Contratação de Fundação de Apoio – realizada mediante descentralização de recursos, observando-se os fluxos e exigências legais vigentes.

Para a pró-reitora da Proaf/UFNT, Clarete de Itoz, a iniciativa reforça o comprometimento da UFNT com a transparência, a eficiência administrativa e a excelência na gestão pública, além de fortalecer o intercâmbio entre universidades federais. “O diálogo técnico entre as instituições contribui para a padronização, a inovação e a melhoria contínua dos processos administrativos no âmbito da administração pública federal”, conclui.