A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (Proex), participou da elaboração da Carta “Defensorias nos Babaçuais – Sem as Quebradeiras de Coco e os Babaçuais, não há justiça climática!”, documento que reforça o protagonismo das mulheres quebradeiras de coco babaçu e será apresentado na 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA).

A Carta é resultado do Encontro Regional Defensorias nos Babaçuais, realizado nos dias 16 e 17 de outubro, em Imperatriz (MA), e foi construída de forma coletiva pelas Defensorias Públicas dos Estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Piauí, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Na ocasião, a carta foi lida pela professora, Valéria Pereira Santos

No documento, as mulheres quebradeiras de coco babaçu se reconhecem como protetoras e defensoras do uso social e sustentável da “mãe palmeira”

Confira a Carta Oficial do “Defensorias nos Babaçuais”: clique aqui

Confira a Carta elaborada pela Rede de Juventudes do MIQCB: clique aqui

A Proex foi parceira na sistematização das discussões e na organização do conteúdo final do documento. O texto reconhece as mulheres quebradeiras de coco babaçu como protetoras e defensoras do uso social e sustentável da “mãe palmeira”, destacando sua importância na preservação dos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga.

“Materializamos a sociobiodiversidade por meio de sistemas agroextrativistas tradicionais e da agroecologia, honrando saberes herdados e produzindo alimentos saudáveis que garantem nossa soberania alimentar e geram renda”, afirma um trecho da Carta.

A iniciativa tem como propósito dar visibilidade à luta histórica e política das quebradeiras de coco, além de reforçar a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção dos babaçuais, à justiça climática e ao reconhecimento dos direitos territoriais e sociais dessas comunidades tradicionais.

Entre as principais reivindicações estão:

• A garantia dos direitos territoriais das quebradeiras de coco babaçu, por meio da reforma agrária;

• A criação de territórios livres de agrotóxicos e a proibição da pulverização aérea;

• O reconhecimento da agricultura familiar agroecológica como modelo sustentável de convivência com os babaçuais;

• E a efetivação das Leis do Babaçu Livre, já existentes em âmbitos municipal e estadual.

• As Defensorias Públicas também reafirmaram o compromisso de atuar de forma contínua e específica junto às comunidades tradicionais, assegurando acesso à justiça, defesa jurídica e visibilidade social às mulheres quebradeiras de coco.

A defensora pública Kenia Martins Pimenta, coordenadora do Núcleo Especializado de Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) da DPE-TO, destacou que a assinatura conjunta do documento “coloca a Defensoria mais próxima de sua missão constitucional, sendo expressão e instrumento do regime democrático brasileiro”.

O documento, que também contou com a participação da Rede de Juventudes do MIQCB, será levado oficialmente à COP 30, onde integrará os debates sobre justiça climática, direitos territoriais e proteção ambiental na Amazônia Legal.

A pro-reitora da Proex, professora Rejane Medeiros destaca que a Carta “Defensorias nos Babaçuais” , sistematizada pela pesquisadora Valéria Santos reforça o papel da universidade pública como instituição comprometida com a produção de conhecimento, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento das comunidades tradicionais da região Norte.

Texto: com informações da Comunicação DPE-TO