Tocantinópolis (TO) — No último sábado (18), os acadêmicos do 9º período do Curso de Direito realizaram uma aula prática de Direito Ambiental com foco em Educação Ambiental, nas praias do Rio Tocantins, em Tocantinópolis. A iniciativa foi coordenada pelo professor Deive Bernardes, responsável pela disciplina, e contou com o engajamento ativo dos discentes.

A atividade teve início às 8h da manhã e envolveu o deslocamento por embarcação até as praias, com os custos logísticos assumidos pelos próprios estudantes. Embora houvesse planejamento para atuação em outras áreas ribeirinhas, os recursos disponíveis para coleta de resíduos sólidos foram rapidamente esgotados, limitando a abrangência da ação.

A aula contou com a participação especial do servidor do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), senhor Lamarck, que ministrou uma palestra abordando o Direito Humano ao Meio Ambiente, destacando a importância da preservação e conservação dos recursos naturais, bem como os aspectos normativos que regem a temática ambiental.

A proposta pedagógica da atividade visou promover a conscientização ambiental como parte integrante da formação jurídica, ampliando o olhar dos futuros profissionais do Direito para além da atuação forense, e reforçando o compromisso ético com a sustentabilidade e a cidadania.

A iniciativa está alinhada com os princípios estabelecidos no artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Em especial, cumpre o disposto no inciso VI do mesmo artigo, que determina a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.