A Transparência é um dos pilares da boa governança de uma instituição pública. A Lei de Acesso à Informação (LAI) trouxe obrigações de Transparência Ativa e Passiva de modo a assegurar o direito constitucional de Acesso à informação aos cidadãos.

TRANSPARÊNCIA ATIVA

A Transparência Ativa diz respeito ao fornecimento proativo de informações de interesse público à comunidade de forma sistematizada nos sites e/ou outros canais oficiais da instituição. Para o Poder Executivo Federal existe um padrão para que as informações obrigatórias sejam disponibilizadas em Transparência ativa. O padrão está minunciosamente detalhado no Guia de Transparência Ativa (GTA) elaborado pela CGU. Segundo o guia, essas informações devem constar em 1º nível no site de cada órgão no menu ‘Acesso à Informação’. Dentro desse menu, 49 itens deverão ser cumprido em 14 eixos (submenus), os quais passam por avaliação da CGU quanto ao cumprimento da Legislação vigente pelo órgão. No Site oficial da UFNT foi incluído o menu “Acesso à informação” para padronizar as informações disponíveis do órgão com os demais sites de entidades integrantes do Governo Federal seguindo a normatização do GTA/CGU.

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TRANSPARÊNCIA PASSIVA

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFNT busca atender as demandas de Transparência Passiva apresentadas pelos cidadãos às quais devem tempestivamente serem disponibilizadas pelo órgão quando solicitado por pessoas físicas ou jurídicas nos termos da Lei de acesso à Informação, com exceção daquelas que legalmente estejam protegidas por algum tipo de sigilo.

A UFNT utiliza a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR da Controladoria Geral da União (CGU) como principal instrumento para o cumprimento das demandas de Transparência passiva por meio do qual os cidadãos se valem para protocolos de pedidos de informações ou acesso a documentos oficiais de interesse público. SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC/UFNT (CLIQUE AQUI)