Universidade Federal do Norte do Tocantins

UFNT

Nota da UFNT sobre o Projeto de Lei nº 6170/2025

publicado: 15/12/2025 10h23,
última modificação: 15/12/2025 10h27

A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) manifesta preocupação com os novos termos do Projeto de Lei nº 6170/2025, que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), previsto para abril de 2026.

O RSC foi garantido pelo Termo de Acordo nº 11/2024, que encerrou a última greve da categoria, e representa a valorização da atuação dos TAEs em áreas como gestão, ensino, extensão, cultura, inovação e formação continuada.

Restringir o acesso ao RSC é um retrocesso. Valorizar os TAEs é fortalecer a educação superior pública, essencial para o desenvolvimento econômico, regional e a democracia.

A UFNT defende o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 11/2024, em respeito ao diálogo democrático, às entidades representativas e à valorização dos Técnicos Administrativos em Educação.