Araguaína (TO) — A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) formalizou sua entrada na Equipe de Processos Administrativos Disciplinares (EPAD) da Advocacia-Geral da União (AGU), iniciativa que visa fortalecer a condução de processos disciplinares e garantir maior uniformidade jurídica nas instituições federais.
A adesão foi oficializada em reunião online realizada nesta segunda-feira (04), com a presença do Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à UFNT (PF/UFNT), Danniel Pedro Lima de Araújo da Conceição; da Corregedora da Universidade, Luciana Freitas da Cruz; e dos procuradores federais da EPAD, Jogliane Krabbe Catelli e Ricardo Quartim de Moraes.
Criada pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 74/2025, a EPAD atua na consultoria jurídica especializada em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo servidores e contratados por tempo determinado, promovendo a padronização de procedimentos e o alinhamento com o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR).
Benefícios da adesão
Com a integração à EPAD, a UFNT passa a contar com suporte jurídico qualificado, o que trará benefícios como:
- Melhoria na atuação correcional da Universidade;
- Uniformização de entendimentos jurídicos sobre PADs;
- Maior segurança jurídica nas decisões administrativas;
- Otimização da força de trabalho da Procuradoria Federal;
- Feedbacks estruturados sobre a atuação da unidade correcional.
A EPAD atuará principalmente após a conclusão dos relatórios finais dos PADs, emitindo pareceres jurídicos consultivos. Questões pontuais durante a tramitação dos processos também poderão ser encaminhadas para análise da equipe especializada.
As demais atividades de consultoria jurídica em matéria administrativo-disciplinar continuarão sob responsabilidade da Procuradoria Federal junto à UFNT.